Como Ser Piloto de Drone em Portugal: O Que é a ANAC e Por Que É Essencial Conhecer as Regras

A ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil é o organismo público responsável pela regulação, supervisão e fiscalização da aviação civil em Portugal, incluindo o uso de aeronaves não tripuladas (drones).

Esta entidade garante que os operadores de drones cumpram os regulamentos nacionais e europeus, assegurando a segurança do espaço aéreo, a proteção da privacidade dos cidadãos e a prevenção de incidentes aéreos.

Por Que é Importante Conhecer a ANAC para Ser Piloto de Drones?

1. Legalidade
   Operar drones sem cumprir os regulamentos da ANAC pode resultar em coimas elevadas, apreensão do equipamento e interdição de voar.
2. Segurança e Responsabilidade
   A formação reconhecida e as licenças garantem que o piloto compreende as regras de voo, incluindo zonas restritas, altitudes máximas, e como evitar interferências com aeronaves tripuladas.
3. Reconhecimento Profissional
   Para quem deseja exercer atividade remunerada com drones — seja para filmagens, inspeções, agricultura de precisão, ou eventos — a formação certificada e o registo na ANAC conferem credibilidade junto de clientes e entidades públicas.

Passos para Ser Piloto de Drones em Portugal

1. Escolher a Categoria de Operação

A ANAC, em conformidade com a EASA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação), classifica as operações com drones em três categorias:

• Aberta (Open) – voos de baixo risco, sem necessidade de autorização prévia
• Específica (Specific) – voos com maior risco, exigem avaliação e autorização
• Certificada (Certified) – para operações complexas, como transporte de pessoas ou cargas

2. Formação e Certificação

Para operar drones com peso superior a 250g ou em zonas urbanas, é necessário:

• Formação online gratuita na ANAC (subcategoria A1/A3)
• Exame teórico presencial (subcategoria A2), se aplicável
• Certificados são válidos em toda a União Europeia

3. Registo de Operador na ANAC

• Obrigatório para quem opera drones com câmara, ou com mais de 250g
• O registo é feito no portal da ANAC Drone Web
• Após registo, é atribuído um número único de operador que deve estar visível no drone

4. Seguro de Responsabilidade Civil

• Altamente recomendado (e obrigatório para certas categorias), cobre danos a terceiros em caso de acidente

5. Respeitar as Zonas de Exclusão Aérea

• Utilizar ferramentas como o Voa na Boa (voanaboa.pt) para verificar:
  • Zonas interditas (ex: aeroportos, instalações militares)
  • Altitudes máximas permitidas
  • Necessidade de autorizações adicionais

6. Solicitar Autorizações Específicas

• Para voos noturnos, acima de 120 metros ou em zonas restritas, é necessário solicitar autorização prévia à ANAC

Conclusão: O Futuro dos Drones em Portugal é Promissor — Mas Exige Responsabilidade

Tornar-se piloto de drone em Portugal é mais acessível do que nunca, mas exige formação adequada, registo, cumprimento da legislação e consciência de segurança aérea.

Conhecer e respeitar as orientações da ANAC não é apenas um requisito legal — é uma condição essencial para operar com profissionalismo, garantir a segurança pública e abrir portas a oportunidades de negócio neste setor em crescimento.